28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDUARDO VIEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 64121251, CPF *40.***.*68-56, pai EDIVAN DA SILVA, mãe ELISABETE VIEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida em 23/02/2003, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Manguezais, 9, Vila Curuca, CEP 08030-670, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, CONDENO EDUARDO VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 1 ano, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. O réu poderá apelar em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
12/05/2025 12:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025 12:49

Mandado Devolvido sem Cumprimento
08/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:16

Edital de Intimação Expedido
23/04/2025 16:16

Mandado Expedido
23/04/2025 15:38

Edital Expedido
23/04/2025 15:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2025 16:16

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/03/2025 16:10

Termo de Audiência Expedido
18/03/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 16:05

Certidão Criminal Juntada
03/02/2025 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 10:17

Mandado Juntado
21/01/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:25

Petição Juntada
19/12/2024 10:21

Protocolo Juntado
18/12/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:27

Petição Juntada
12/12/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:08

Petição Juntada
10/12/2024 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 20:02

Conclusos para despacho
07/12/2024 10:25

Resposta à Acusação Juntada
03/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:34

Ofício Expedido
03/12/2024 12:26

Petição Juntada
03/12/2024 12:04

Requisição IML Juntado
03/12/2024 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 11:49

Mandado Expedido
03/12/2024 11:40

Folha de Antecedentes Juntada
03/12/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/12/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 19:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:40

Documento Juntado
02/12/2024 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento
02/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:15

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 15:15

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 02:09

Suspensão do Prazo
12/10/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 10:28

Ofício Expedido
01/10/2024 08:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/10/2024 08:25

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:28

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:27

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2024 15:49

Termo de Audiência Expedido
12/09/2024 06:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
09/09/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2024 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:16

Edital Juntado
30/08/2024 11:16

Edital Juntado
30/08/2024 04:00

Certidão Juntada
29/08/2024 09:49

Carta de Intimação Expedida
28/08/2024 19:15

Ofício Expedido
28/08/2024 19:14

Edital de Citação Expedido
28/08/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 17:27

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 17:19

Folha de Antecedentes Juntada
28/08/2024 17:09

Recebida a denúncia
28/08/2024 17:01

Audiência de Conciliação
28/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:48

Evoluída a Classe
28/08/2024 14:02

Folha de Antecedentes Juntada
28/08/2024 14:02

Folha de Antecedentes Juntada
28/08/2024 13:17

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2024 13:17

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2024 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2024 17:06

Denúncia Juntada
23/08/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:57

Evoluída a Classe
22/08/2024 17:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2024 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2024 17:09

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 15:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2024 15:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/08/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 15:04

Mandado Expedido
20/08/2024 11:15

Alvará de Soltura Expedido
16/08/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 13:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/08/2024 13:40

Termo de Audiência Expedido
16/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:29

Mudança de Magistrado
16/08/2024 10:49

Folha de Antecedentes Juntada
16/08/2024 08:00

Certidão Juntada
16/08/2024 06:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/08/2024 03:09

Relatório Final Juntado
16/08/2024 03:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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