06/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:17

Publicação de Edital Juntada
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS abaixo e para intimação do(s) executado(s) e demais interessado(s), expedido nos autos, ora em fase de execução, proposta pelo(s) exequente(s) do processo. O Dr. MARCUS CUNHA RODRIGUES, MMº. JUIZ DE DIREITO E CORREGEDOR DO S.E.F SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital vir(em), ou dele conhecimento tiverem, que foi designada a venda do(s) bem(ns) abaixo, de acordo com as regras a seguir, o(s) bem(ns) serão vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições e eventuais débitos junto aos órgãos competentes, inclusive débitos condominiais, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. As praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do NCPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça, do dia 15/09/2025 às 11:00 horas ao dia 18/09/2025 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, fica designada a 2ª Praça para o dia 18/09/2025 às 11:01 horas com término dia 03/10/2025, às 11:00 horas. Em 2ª praça, o lance mínimo é de 60 % da avaliação, os bens imóveis serão devidamente atualizados pela Tabela Pratica do TJSP. Os Leilões serão conduzidos pelo(s) Leiloeiro(s) Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n° 587 e Sra. Patricia Avelar Monteiro Fidalgo, JUCESP, n° 1043. O arrematante deverá efetuar os pagamentos do valor do bem arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial e depósito bancário em favor do leiloeiro. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Após a publicação do Edital, se as partes adjudicarem o bem ou firmarem acordo, deverão arcar com as despesas assumidas pelo leiloeiro, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32. Caso o acordo ou a adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016. Fica a cargo do arrematante arcar com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art.130, § único do CTN, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo, com a oferta de pelo menos 25% à vista, o restante em até 30 meses desde que, até o início da primeira etapa, o valor não seja inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior ao valor do lance mínimo, conforme preconiza o Art. 895 e parágrafos do NCPC, mediante correção e com garantia por hipoteca. É necessário que o lance seja efetuado através do site. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos patronos. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Fidalgo Leilões, (11) 2653.0553, e-mail: [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 28 de agosto de 2025. LOTE 009 - Processo: 1007784-37.2018.8.26.0533 Ação: Execução Fiscal- Dívida Ativa Exequente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Executado: Oronizio Antônio de Miranda - Bem: Imóvel Matrícula n°24032 do Cartório de Imóvel Local, constituído por um Lote de Terreno, situado nesta cidade, perímetro urbano, no local denominado Cidade Nova, indicado pelo n° 01 da quadra 09, com frente para a Rua Natal, antiga Rua 14, medindo quatro metros (4,00m) de frente; catorze metros e catorze centímetros (14,14m) em curva na esquina das Ruas Belém, antiga Rua 24, dezesseis metros (16,00m) de um lado, confrontando com a Rua Belém, vinte e cinco metros (25,00m) de outro lado, da frente aos fundos onde confronta com o lote 22, com a área total de 308,00 metros quadrados, com sua respectiva Edificação (um prédio comercial de dois pavimentos térreo e 6 no piso superior em alvenaria. Obs.: Consta averbação AV-02/03/04/05/06/07/08/09/10/11 Penhora Processo de Execução Fiscal n°1008360-98.2016.8.26.0533.Valor de avaliação: R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em Agosto de 2025, que será devidamente atualizado na data da hasta conforme tabela prática do TJSP. Depositário: Oronizio Antônio de MirandaEndereço do Depositário: Rua Espanha, 598 Jardim Europa I Santa Bárbara D' Oeste-SP ou Rua Belém, 482 Bl. Sala 3 - Bairro Cidade Nova Santa Bárbara D' OESTE.Local do bem: Imóvel (um lote de terreno e benfeitorias), indicado pelo nº 01, da quadra 09, com frente para a Rua Natal (antiga Rua 14) Bairro Cidade Nova Santa Bárbara D' Oeste-SP.
28/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/08/2025 15:58

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 03:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/10/2024 17:42

Ato ordinatório
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:19

Juntada de Mandado
23/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:50

Juntada de Mandado
21/06/2023 14:31

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:59

Penhora Deferida
13/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 10:08

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/02/2022 18:40

Conclusos para decisão
04/02/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 17:25

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:05

Bloqueio/penhora on line
21/07/2021 14:31

Conclusos para decisão
07/08/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 19:03

Expedição de Certidão.
20/07/2020 19:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 15:57

Expedição de Carta.
21/05/2020 15:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2020 12:20

Conclusos para despacho
04/09/2018 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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