29/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1023196-42.2023.8.26.0562. O Doutor Rodrigo Garcia Martinez, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Santos, Estado de São Paulo, na forma da lei FAZ SABER A CANCELSETOR SOLUÇÕESLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.***.***/0001-37, com sede na Rua da Conceição, nº 154, sala 106, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020- 084, atualmente em lugar incerto e não sabido, de acordo com a r. decisão de fls. 669/670, para responder aos termos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. TUTELA ANTECIPADA que lhe move Miguel Vasco de Lima, cuja obrigação de devolver os valores creditados em sua conta bem como ao pagamento de indenização por dano moral, no prazo de 15 dias à partir do decurso do prazo deste edital que é de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão. Caso não apresente defesa no prazo estabelecido neste edital será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei com prazo de 20 (vinte) dias.
08/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:31

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:01

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:11

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:11

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:27

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:27

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:27

Juntada de Ofício
06/09/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 16:51

Expedição de Ofício.
21/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:31

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
16/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
16/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
16/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:43

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
26/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 22:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:07

Juntada de Decisão
05/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:04

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 14:56

Suspensão do Prazo
13/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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