09/09/2025 21:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:42

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502424-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL CELANI CARDOSO - - GUILHERME MONTEIRO DE SOUSA -

Vistos.

Folha 793: tendo em vista a notícia do encaminhamento da certidão de sentença à Promotoria de Justiça com atribuição junto às Varas de Execuções Penais, proceda-se às anotações no sistema (Cód. 61619).

Em relação ao celular apreendido, por ora, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 123 do Código de Processo Penal, conforme requerido pelo Ministério Público.

No mais, quanto aos valores apreendidos, determino seu perdimento em favor da União.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência ao FUNPEN.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ LUIZ DE SOUZA (OAB 210928/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
03/09/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:07

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502424-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL CELANI CARDOSO - - GUILHERME MONTEIRO DE SOUSA - Folhas 772/773: ante notícia de cumprimento de mandado de prisão definitiva, expeça-se guia de execução definitiva em desfavor do sentenciado GABRIEL, encaminhando-a ao Juízo de Execução Criminal competente.

Instruam-na com as cópias necessárias.

Consigna-se expedição de ofícios ao IIRGD e ao TRE às folhas 769/771.

No mais, verificando-se as alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação à competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo da multa imposta ao sentenciado GABRIEL e extraia-se a competente certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, utilizando código específico a tal expediente (505790).

No que concerne a eventual taxa judiciária imposta ao sentenciado GABRIEL, compulsando os autos, verifica-se juntada de declaração de hipossuficiência assinada à folha 359.

Diante disso, em tempos, concedo ao sentenciado GABRIEL os benefícios da Justiça Gratuita, restando suspensa a exigibilidade de pagamento da taxa judiciária que lhe fora imposta, nos termos do artigo 98, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se às anotações pertinentes em sistema e tarjem-se os autos.

Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto aos celulares e valores apreendidos à folha 17, observando-se auto de entrega do veículo à folha 13.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), JOSÉ LUIZ DE SOUZA (OAB 210928/SP)
20/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:44

Apensado ao processo
20/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
13/08/2025 20:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 20:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
24/02/2025 20:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 12:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/11/2024 08:52

Guia Eletrônica Enviada
07/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:33

Expedição de Ofício.
30/10/2024 20:33

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 23:06

Suspensão do Prazo
25/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:32

Suspensão do Prazo
20/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:15

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:02

Recebido o recurso
12/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
06/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:28

Expedição de Mandado.
30/11/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:31

Julgada Procedente a Ação
13/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:03

Protocolo Juntado
31/08/2023 19:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 19:17

Expedição de Ofício.
31/08/2023 19:17

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) Processo 1502424-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL CELANI CARDOSO - Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Gabriel Celani Cardoso, às fls. 182/183.

Oficie-se para que as empresas abaixo relacionadas, encaminhe-se no prazo de 10 dias, a este Juízo as imagens da pessoa que realizou o pagamento do pedágio do dia e horário, demonstrados nos comprovantes anexados.

A resposta aos oficios poderá ser encaminhada diretamente ao e-mail deste Juízo ([email protected]).

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser entregue as referidas empresas pela Defesa do acusado, podendo ser atráves de e-mail.

O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 182/185.

Aguarde-se resposta no prazo.
23/08/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) Processo 1502424-35.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL CELANI CARDOSO - 1º) Fls. 171: Defiro. 2º) Anoto que o vídeo referido já está disponibilizado nos autos às fls. 172.
17/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
27/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:31

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:31

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:31

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:29

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:30:00, 25ª Vara Criminal.
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:03

Recebida a denúncia
29/06/2023 19:11

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:50

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 18:47

Mudança de Magistrado
27/06/2023 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/06/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 12:59

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 21:17

Expedição de Ofício.
16/05/2023 21:17

Expedição de Ofício.
15/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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