TJSP - 1502424-35.2023.8.26.0001

11/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025 11:27

Baixa Definitiva

11/08/2025 11:26

Transitado em Julgado em data

01/08/2025 14:32

Situação de Julgado

21/07/2025 00:00

Publicado em

18/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/07/2025 18:06

Despacho

04/07/2025 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/07/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

27/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 16:25

Decisão Monocrática - Outras Decisões

06/11/2024 16:11

Decisão Monocrática - Não Provida

16/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024 13:52

Baixa Definitiva

16/09/2024 12:38

Documento Finalizado

16/09/2024 11:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

13/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/09/2024 00:00

Publicado em

06/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/09/2024 18:14

Despacho

28/08/2024 12:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

27/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

26/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 00:00

Publicado em

12/08/2024 00:00

Publicado em

09/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/08/2024 14:14

Recurso Extraordinário

06/08/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660

06/08/2024 14:14

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

06/08/2024 14:14

Recurso Especial

05/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 09:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

23/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/07/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/07/2024 09:25

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

12/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 14:40

Prazo

24/06/2024 13:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/06/2024 18:24

Prazo

18/06/2024 00:00

Publicado em

17/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024 10:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2024 17:04

Acórdão registrado

12/06/2024 16:16

Julgado virtualmente

27/05/2024 15:07

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2024 12:15

Conclusos para decisão

27/05/2024 10:35

Conclusos para decisão

22/05/2024 09:14

Conclusos para decisão

21/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 11:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/04/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/04/2024 13:56

Despacho

01/04/2024 00:00

Publicado em

26/03/2024 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2024 16:25

Conclusos para decisão

22/03/2024 14:04

Distribuído por sorteio

13/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 17:45

Documento Finalizado

04/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 16:30

Prazo

26/02/2024 00:00

Publicado em

26/02/2024 00:00

Publicado em

23/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024 16:48

Vista

21/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

20/02/2024 11:56

Processo Cadastrado

19/02/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos