02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500154-08.2020.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA VENANCIO - - THAIS VIANA ROCHA DA SILVA - - DUANE CRISTINA PITTA VIEIRA - - JANAINA DA SILVA DE LIMA - - DIRCE MARLENE GAROFOLO - - JHENIFER STEFANI BARBOSA DE SOUZA - - FABIANA LETICIA BERALDO SCORDAMAIA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) editais expedidos nos presentes autos. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 353730/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), WESLON CHARLES DO NASCIMENTO (OAB 262779/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500154-08.2020.8.26.0530Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: BRUNA VENANCIO e outros Prioridade IdosoTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNA VENANCIO e outros, PROCESSO Nº 1500154-08.2020.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DUANE CRISTINA PITTA VIEIRA, Brasileira, União Estável, Prendas do Lar, RG 48.858.496, CPF *90.***.*91-97, pai Jean Carlos de Souza Vieira, mãe Valéria Aparecida Pitta, Nascido/Nascida em 05/11/1992, de cor Preto, natural de Ituverava, - SP, com endereço à Av. Presidente Kennedy, 70, Vila São Jorge, CEP 14500-000, Ituverava - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal que a Justiça Pública move contra e CONDENO a ré DUANE CRISTINA PITTA VIEIRA , qualificada às fls. 59/67, às penas de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 291 dias-multa, no valor mínimo unitário, como incursas no artigo 33, §4º, c.c o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06, substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais especificamente por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo período da pena corporal, nos termos dos artigos 55 e 46, parágrafo 4º, do Código Penal, na forma a ser estabelecida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo, mediante depósito em conta única do juízo, de forma e molde a ser deliberado em sede de execução. Faculto a ré a oportunidade de responder em liberdade, diante do regime. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 08 de julho de 2025
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:03

Suspensão do Prazo
22/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:49

Trânsito em Julgado ao Réu
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 03:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 03:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:48

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:29

Juntada de Mandado
10/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 23:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 08:22

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/01/2025 18:29

Expedição de Carta precatória.
13/01/2025 22:30

Expedição de Mandado.
13/01/2025 22:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 22:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 22:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 22:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 22:28

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:21

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 22:27

Juntada de Ofício
06/11/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:25

Expedição de Ofício.
16/09/2024 22:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 23:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:07

Juntada de Mandado
01/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 11:26

Juntada de Mandado
30/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:52

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/08/2024 21:42

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:42

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 21:41

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:23

Evoluída a classe de 279 para 300
12/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 07:50

Recebida a denúncia
27/06/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.
21/05/2024 23:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:08

Juntada de Ofício
01/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:50

Juntada de Ofício
10/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 06:23

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 18:33

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 08:49

Juntada de Ofício
29/03/2023 08:49

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:52

Expedição de Ofício.
06/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:53

Expedição de Ofício.
27/07/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 05:42

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
23/07/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:58

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:42

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:03

Proferido Despacho
18/02/2022 10:25

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 18:08

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 19:00

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 19:00

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 18:59

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 18:59

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2021 13:44

Proferido Despacho
12/11/2021 11:26

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 09:08

Cancelado o Documento
18/10/2021 09:07

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:52

Expedição de Ofício.
15/10/2021 17:15

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:31

Proferido Despacho
09/10/2021 10:30

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 11:17

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:22

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 15:48

Proferido Despacho
03/05/2021 11:04

Conclusos para despacho
23/04/2021 19:00

Juntada de Ofício
21/04/2021 21:32

Expedição de Ofício.
20/04/2021 23:48

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:36

Proferido Despacho
01/03/2021 09:00

Conclusos para despacho
25/02/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 18:18

Expedição de Certidão.
19/02/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 16:47

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 13:45

Expedição de Ofício.
25/01/2021 15:29

Juntada de Ofício
11/11/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 20:20

Proferido Despacho
10/07/2020 16:59

Conclusos para despacho
10/07/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:59

Proferido Despacho
02/06/2020 18:54

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2020 15:13

Proferido Despacho
01/06/2020 11:46

Conclusos para despacho
01/06/2020 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2020 01:46

Suspensão do Prazo
05/05/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 11:42

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 11:03

Proferido Despacho
28/04/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 11:30

Conclusos para despacho
25/04/2020 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2020 11:12

Juntada de Ofício
23/04/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 16:47

Proferido Despacho
16/04/2020 10:50

Juntada de Ofício
15/04/2020 12:21

Juntada de Ofício
15/04/2020 10:28

Juntada de Ofício
15/04/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/04/2020 13:17

Expedição de Carta precatória.
13/04/2020 12:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/04/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 17:27

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 17:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2020 05:12

Suspensão do Prazo
10/03/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 16:46

Decisão
20/02/2020 11:52

Conclusos para decisão
20/02/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:14

Proferido Despacho
05/02/2020 11:08

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:06

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 11:39

Proferido Despacho
28/01/2020 14:23

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 11:28

Expedição de Carta precatória.
27/01/2020 15:23

Proferido Despacho
27/01/2020 09:46

Conclusos para despacho
24/01/2020 15:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/01/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2020 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 18:31

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 11:27

Proferido Despacho
22/01/2020 11:12

Conclusos para decisão
21/01/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 11:45

Expedição de Certidão.
21/01/2020 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 12:55

Expedição de Certidão.
20/01/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 16:44

Expedição de Alvará.
17/01/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 14:46

Expedição de Alvará.
17/01/2020 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/01/2020 11:49

Proferido Despacho
17/01/2020 11:49

Proferido Despacho
17/01/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 10:15

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 16:28

Mudança de Classe Processual
16/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
16/01/2020 14:52

Proferido Despacho
16/01/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 17:36

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2020 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2020 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2020 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2020 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2020 13:30

Expedição de Certidão.
15/01/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 10:11

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2020 16:52

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:37

Juntada de Mandado
14/01/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 16:01

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:21

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:20

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:20

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:20

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:20

Expedição de Alvará.
14/01/2020 15:19

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 15:05

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:05

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:04

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:04

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:04

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:04

Expedição de Ofício.
14/01/2020 15:03

Expedição de Ofício.
14/01/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:13

Concedida a Liberdade provisória
13/01/2020 12:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/01/2020 11:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Certidão
13/01/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 10:30

Juntada de Certidão
13/01/2020 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/01/2020 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/01/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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