30/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028550-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Jose de Azevedo -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA (OAB 364256/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Julgada Procedente a Ação
07/08/2024 14:58

Conclusos para julgamento
05/07/2024 04:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
25/05/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:54

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2024 16:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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