29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1503554-41.2022.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Solteiro, Eletricista, RG 43128500, CPF *36.***.*57-28, pai MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA, mãe FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 31/12/1987, de cor Pardo, com endereço à Estrada Benedito Vieira de Andrade, 65, Parque Sao Paulo, CEP 06928-485, Embu-Guacu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal, o que faço para condenar FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 09 (nove) dias-multa, estes pelo mínimo unitário legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
09/08/2025 19:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
09/05/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:09

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
03/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:04

Autos no Prazo
08/04/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 05:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:16

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:55

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:57

Juntada de Carta precatória
30/10/2023 10:57

Expedição de Carta precatória.
30/10/2023 09:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 18:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:52

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 10:52

Expedição de Carta precatória.
01/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:54

Expedição de Ofício.
27/10/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:29

Evoluída a classe de 280 para 283
20/10/2022 18:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:44

Recebida a denúncia
20/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022 16:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/10/2022 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2022 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:47

Expedição de Alvará.
18/10/2022 15:42

Expedição de Ofício.
18/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:15

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/10/2022 10:40

Mudança de Magistrado
18/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/10/2022 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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