27/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002818-57.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Ariadne Sofientini da Silva Glozer - - Felipe de Souza Glozer - Spcon Sao Paulo Construcoes Ltda -

Vistos.

Conforme artigo 1022 do CPC: cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Na hipótese, a embargante fundamenta seus embargos em suposta omissão e contradição, não ocorrentes na espécie.

Sucede que este juízo entendeu de forma contrária à tese sustentada pela embargante.

Nesta esteira, a sentença não padece de qualquer vício sanável através de embargos de declaração; em realidade, pretende a embargante a revisão do julgado.

Anoto que eventual insatisfação com o critério adotado pelo juízo deve ser suscitada e discutida por meio da via recursal apropriada. É pacífico o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido da vedação de caráter manifestamente infringente aos embargos de declaração.

Assim, porque o recurso manejado não se presta ao fim proposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, tal como proferida.

Int. - ADV: ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP), ANTONIO CARLOS MOURA (OAB 416227/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:15

Suspensão do Prazo
20/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:23

Expedição de Carta.
02/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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