10/09/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
30/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021434-29.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Morgana Olivia Valentim de Souza -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
30/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
04/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 20:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:56

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 12:14

Conclusos para julgamento
29/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 21:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:10

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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