TJSP - 0014587-97.2010.8.26.0609
1ª instância - Saf de Taboao da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014587-97.2010.8.26.0609 (609.01.2010.014587) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia da 5ª Regiao Sp - Roberta Hein de Oliveira Magalhaes - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.
Não há custas finais.
Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP) -
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 10:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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24/08/2023 16:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/07/2023 11:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/05/2023 10:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/09/2022 15:01
Bloqueio/penhora on line
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30/06/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 14:32
Determinada a Citação por Edital do Executado
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13/08/2021 15:52
Expedição de Carta precatória.
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15/07/2021 16:20
Expedição de Carta precatória.
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22/01/2014 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2013 11:51
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2013 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2013 00:00
Ato ordinatório
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02/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
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19/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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17/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
01/12/2010 12:42
Recebimento de Carga
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26/11/2010 14:58
Carga à Vara Interna
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26/11/2010 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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