29/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA SOUTO SILVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA, Brasileiro, Casado, Empresário, RG 30254350, CPF *64.***.*56-70, pai AGENOR NOGUEIRA DOS SANTOS, mãe NARLY AMORIM NOGUEIRA, Nascido/Nascida 21/08/1976, natural de Pereiro - CE, com endereço à Rua Antonio Vieira de Lima, 37, casa 02, Jardim Nelia, CEP 08142-150, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, II, III, IV e Art. 347 "único" ambos do(a) CP e Art. 14 "caput" do(a) LEI 10.826/03 todos c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502151-95.2025.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 21 de fevereiro de 2025, por volta das 22h08min, no estacionamento de uma transportadora, situado na Rua Caminho Quinze, nº 112, Água Chata, neste Município e Comarca de Guarulhos, LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA, qualificado às fls. 19/24, agindo com ânimo homicida, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa do ofendido, matou Antônio Vinícius Siqueira Galindo, mediante disparos de arma de fogo, que produziram na vítima os ferimentos que serão descritos em laudo de exame necroscópico a ser oportunamente anexado aos autos, que foram a causa determinante de sua morte...Ante o exposto, denuncio LUIZ CARLOS AMORIM NOGUEIRA, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I (torpe), III (cruel) e IV (recurso), bem como no artigo 347, parágrafo único, ambos do Código Penal, e no artigo 14, caput da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo (concurso material de crimes), e requeiro que, recebida esta, seja o denunciado citado para o devido processo legal, com a observância do rito previsto nos artigos 394 e seguintes e 406 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se durante a instrução as testemunhas abaixo arroladas, até decisão de pronúncia, a fim de que ele seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca e, ao final, condenado. De rigor, ainda, a condenação do denunciado a uma reparação mínima pelos danos morais causados pela infração, em prol dos familiares do ofendido, no valor sugerido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Rol: 1- Marcos Aurélio da Silva Pires Duarte – policial militar – fls. 09; 2- Noé dos Santos Júnior – policial militar – fls. 10; 3- Wilson Marcos Fernandes – fls. 15 e 17; 4- David Ricardo Barbosa – fls. 18; 5- Edson Rangel Moreira Júnior – fls. 08 e 15; 6- Thiago Alves dos Santos – fl. 25; 7- Joana Carla Burkert Belo – companheira da vítima – fl. 32; Guarulhos, data do protocolo. ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI Promotor de Justiça designado". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Decretada a prisão preventiva
24/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:02

Evoluída a classe de 279 para 282
22/04/2025 16:44

Decretada a prisão preventiva
22/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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