02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº:1500688-75.2021.8.26.0510Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor:Justiça PúblicaRéu Liolino Elson SoaresEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LIOLINO ELSON SOARES, PROCESSO Nº 1500688-75.2021.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LIOLINO ELSON SOARES, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 20806477, CPF *10.***.*33-42, pai Leolino Soares dos Santos, mãe Valentina Ferreira de Jesus Soares, Nascido/Nascida em 01/03/1968, de cor Pardo, natural de Piracicaba, - SP, Outros Dados: email:[email protected] e celular(47)9 89198054, com endereço à Rua das Corruiras, 135, Cel (47) 989198054 - [email protected], Serra Azul I, R AUGUSTO GRELLA, CEP 13516-298, Charqueada - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra LIOLINO ELSON SOARES para CONDENÁ-LO à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, por infringir o disposto no artigo 302 da Lei 9.503/97, por duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada pelas de prestação pecuniária equivalente à quantia de dois salários mínimos a ser revertida para cada família das vítimas, (total de quatro salários mínimos) e de prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho para cada dois dias de condenação, na forma do artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro. Fixo a indenização em favor dos familiares das vítimas Bruno e Gabriel no importe de R$20.000,00 (sendo R$10.000,00 para cada uma), nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, quantia esta que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais a partir da presente data. O réu terá o direito de apelar em liberdade. Custas na forma da lei. P. I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 01 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
01/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:43

Suspensão do Prazo
21/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/04/2024 23:24

Suspensão do Prazo
18/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
20/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 20:50

Incidente Processual Instaurado
11/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:30

Juntada de Mandado
30/09/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:30

Juntada de Mandado
30/09/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:29

Juntada de Mandado
30/09/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:28

Juntada de Mandado
23/09/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 15:32

Juntada de Mandado
23/09/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 15:31

Juntada de Mandado
19/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:47

Expedição de Ofício.
14/09/2022 16:42

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:41

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:41

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:40

Expedição de Mandado.
14/09/2022 16:38

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2022 15:38

Mantida a Decisão Anterior
09/02/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
07/02/2022 05:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 13:00

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:59

Expedição de Ofício.
10/09/2021 11:41

Mudança de Classe Processual
03/09/2021 14:09

Recebida a denúncia
03/09/2021 10:55

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 16:44

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:07

Expedição de Certidão.
02/07/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:50

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 19:40

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 18:28

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 13:05

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:36

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 13:14

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:21

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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