12/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000528-88.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valdir Alves -

Vistos.

Tempestivo o recurso e isenta a entidade requerida do recolhimento do preparo recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Dê-se vista dos autos à parte contraria para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 42, §2º da Lei supra citada).

Após juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 20:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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