28/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº:1503131-91.2024.8.26.0510Classe: Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor:Justiça PúblicaRéu:LEONARDO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS e outroTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS e outro, PROCESSO Nº 1503131-91.2024.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49009733, CPF *98.***.*89-02, pai ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, mãe RITA DA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 11/01/1993, de cor Pardo, natural de Rio Claro, - SP, com endereço à Avenida 6 Jg, 599, Celular: (19) 99916-2634, Jardim Guanabara, CEP 13502-397, Rio Claro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública para: A) condenar PAULO DANIEL TAVARES DA SILVA à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada porduasrestritivasde direitos, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade na razão de uma hora de trabalho por dia de condenação e prestação pecuniária equivalente a um salário mínimo a ser revertida para entidade de caráter social; B) condenar LEONARDO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS à pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de conceder a suspensão condicional da pena aos réus, nos termos da fundamentação. Os corréus terão o direito de apelar em liberdade. Determino a destruição das drogas e a perda em favor da União do dinheiro apreendido, eis que proveniente do tráfico. Custas ex lege. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 26 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:31

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:45

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
05/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:46

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
31/10/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:55

Expedição de Alvará.
31/10/2024 16:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:55

Expedição de Alvará.
31/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:03

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:25

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:24

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
09/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:32

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:26

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:26

Expedição de Ofício.
08/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:33

Evoluída a classe de 279 para 300
23/09/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:25

Recebida a denúncia
20/09/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:47

Juntada de Mandado
09/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:09

Juntada de Mandado
28/08/2024 10:21

Expedição de Mandado.
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:06

Evoluída a classe de 279 para 300
15/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:19

Juntada de Mandado
13/08/2024 16:16

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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