04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009917-91.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jocilene Santos Nobre - - Rafael Flores Nobre - Momentum Empreedimentos Imobiliario - - RVM Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (i) declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e, por conseguinte, inexigíveis os débitos relativos às parcelas vencidas do contrato, além das vincendas, e (ii) condenar as Corrés, solidariamente, a devolver aos Autores o valor correspondente a 80% da quantia total efetivamente paga, na forma simples e de uma só vez, com correção monetária desde o desembolso e acrescido de juros de mora ao mês, a contar do trânsito em julgado desta sentença, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, mediante apresentação de simples cálculos, ressaltando-se a autorização de dedução apenas dos débitos de IPTU, taxa de conservação e demais contribuições do loteamento.

Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão com metade das custas processuais e a verba honoraria advocatícia, fixada em 10% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se se houve o recolhimento de todas as custas processuais eventualmente devidas e, em caso positivo, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP)
27/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:07

Expedição de Carta.
06/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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