06/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001576-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Guerino Ninin -

Vistos.

Em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do efeito excepcional requerido, tendo em vista, em especial, que se discute o pagamento de valores de natureza alimentar, sendo a situação de difícil reversão.

Sendo assim, DEFIRO o efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão de fl. 184 dos autos de origem, até julgamento final deste recurso.

Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas informações.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II, do Código de Processo Civil).

Com ou sem contraminuta, voltem para voto.

Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP)
26/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:50

Expedição de ofício.
26/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:46

Despacho
20/08/2025 10:34

Conclusão
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 3001576-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007749-49.2023.8.26.0071; Perdas e Danos; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Guerino Ninin; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Advogada: Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio
14/08/2025 14:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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