TJSP - 1000933-76.2017.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

PALOMA DE MAMAN SANGUINE

OAB: 65075/RS

CPF *96.***.*10-97

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES LOCAL

PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:15

    Decisão Determinação

  • 07/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

  • 04/03/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

  • 12/02/2025 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paloma de Maman Sanguine (OAB 65075/RS) Processo 1000933-76.2017.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls.: 267/270: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelo M.P.

    Fls.: 271/273: Ciente do efeito suspensivo concedido ao Agravo.

  • 25/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 12:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

  • 30/05/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 18:01

    Decisão

  • 15/03/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:56

    Decisão

  • 05/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 10:44

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 18:06

    Decisão

  • 07/07/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 18:35

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 12:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 17:48

    Decisão

  • 21/01/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 18:06

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2020 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2020 14:00

    Decisão

  • 09/09/2020 10:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2020 11:56

    Decisão

  • 25/03/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2020 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 18:34

    Decisão

  • 02/12/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2019 16:44

    Decisão

  • 12/03/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2018 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 14:08

    Decisão

  • 23/10/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2018 18:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/06/2018 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2018 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 18:32

    Julgada improcedente a ação

  • 10/12/2017 22:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 21:40

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/07/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 18:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/05/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 11:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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