TJSP - 1000084-39.2025.8.26.0153
1ª instância - 01 Cumulativa de Cravinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000084-39.2025.8.26.0153 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Roque Escanavez - - Camila Anes Scanavez Ruiz - - Valmir Rodrigues Ruiz - - Luiz Henrique Bastos Lanci e outro -
Vistos.
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Intime-se o Ministério Público e a Prefeitura de Serra Azul pelo portal.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão.
Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP), PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP), PRISCILLA BASTOS LANCI (OAB 169678/MG), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP) -
27/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 00:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 09:25
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 18:12
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 22:35
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2025 05:46
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2025 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 15:35
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 07:15
Não confirmada a citação eletrônica
-
04/02/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:48
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
22/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005173-83.2025.8.26.0016
Matheus Lorentz Thusek
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Marcus Vinicius Amaral Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 11:02
Processo nº 1001074-51.2023.8.26.0589
Pedro Enedino da Silva
Domingos de Almeida Dias
Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2023 22:06
Processo nº 1088767-32.2023.8.26.0053
Alaide Amado Ales
Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...
Advogado: William Claudio Matsubara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 20:02
Processo nº 1001715-18.2025.8.26.0153
Antonio Marcos de Oliveira
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Camila Thomaz de Aquino Exel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 16:03
Processo nº 1086761-08.2023.8.26.0100
Banco Bradesco S/A
Welder Aparecido Alves de Souza
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2023 10:23