01/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Duartina, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Siqueira de Pretto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS, Brasileiro (11 949399171),CPF *59.***.*17-56, mãe Ana Maria dos Santos, Nascido 01/06/1988, Outros Dados: [email protected], com incerto e não sabido, por infração ao(s) artigo(s): 155, § 4º, incisoII, do Código Penal, combinado com o artigo 29 do mesmo codex, , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartóriotramitam os autos da Ação Penal nº 1500016-86.2022.8.26.0169, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito,no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificaras provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação << Informação indisponível >>. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Duartina, aos 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 09:55

Juntada de Ofício
08/11/2024 09:55

Juntada de Ofício
06/11/2024 18:29

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:03

Juntada de Ofício
23/10/2024 08:16

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 15:36

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:43

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:42

Expedição de Ofício.
13/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:43

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:23

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:27

Expedição de Ofício.
01/09/2024 19:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:00:00, Vara Única.
29/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 21:39

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:39

Recebida a denúncia
10/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
18/04/2024 20:23

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/11/2023 13:23

Suspensão do Prazo
18/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 12:02

Juntada de Ofício
07/03/2023 12:02

Juntada de Ofício
13/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 17:28

Expedição de Ofício.
25/01/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:31

Expedição de Ofício.
17/01/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:11

Conclusos para despacho
09/12/2022 18:55

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 18:17

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 16:54

Apensado ao processo
21/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 19:01

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