09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035720-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nadison Oliveira Fonseca - Banco Santander S/A -

Vistos.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade, pois não há notícia de recurso interposto por qualquer das partes.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

No mais, em conformidade com a orientação constante do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá o requerente peticionar para eventual pedido de cumprimento de sentença junto ao sistema SAJ, cadastrando-o comoClasse/Tipo de Petição, sob ocódigo 156, instruindo-o com planilha de cálculo do débito remanescente.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NADISON OLIVEIRA FONSECA (OAB 355671/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035720-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nadison Oliveira Fonseca - Banco Santander S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para: i) Declarar a nulidade da contratação inicial do seguro residencial e contra incêndio vinculado ao empréstimo, bem como das suas sucessivas renovações, por configurarem venda casada e renovação unilateral sem consentimento do consumidor; e ii) Condenar o réu a restituir em dobro ao autor os valores indevidamente debitados e não restituídos, totalizando a quantia de R$ 11.825,96 (onze mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).

Sobre este valor, incidirá correção monetária desde cada desembolso e juros de mora, a partir da data da citação. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NADISON OLIVEIRA FONSECA (OAB 355671/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2025 07:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 17:00

Audiência Realizada Inexitosa
16/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
25/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 04:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório
13/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:34

Ato ordinatório
19/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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