TJSP - 1500568-61.2022.8.26.0198

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON LAFAIETE SOUZA

CPF *09.***.*02-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) CLEITON LAFAIETE SOUZA, CPF *09.***.*02-50, com endereço à Praca da Se, 87, 2 ANDAR; SALA 5, Se, CEP 01001-001, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 43.274,41 (QUARENTA E TRES MIL E DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º).  NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025. 

  • 25/08/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2025 06:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 15:03

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 14:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/07/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 05:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:01

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2025 16:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/02/2025 11:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 22:52

    Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2023 14:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 11:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 20:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 16:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2022 20:11

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2022 20:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/08/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:22

    Mudança de Magistrado

  • 17/05/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1142836-33.2024.8.26.0100

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Vitoria Leticia da Silva Trindrade

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1059776-34.2025.8.26.0002

Andre Porchat da Rocha Azevedo

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Andre Porchat da Rocha Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1142836-33.2024.8.26.0100

Vitoria Leticia da Silva Trindrade

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 2133507-52.2025.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Super Rodofort Transportes LTDA - ME

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0128337-38.2006.8.26.0053

Divina Brigo Goes

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Edvaldo Volponi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2006 09:17

Exibir Processo