19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025527-46.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Nelson Antonio de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o do autor.

V.U. - APELAÇÃO DO RÉU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRATO DE “RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO” NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO COMBATIDO, CESSANDO OS DESCONTOS DELE DECORRENTES, CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE FORMA SIMPLES, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO - PLEITO DE REFORMA POSSIBILIDADE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE COLIGIU AOS AUTOS O TERMO DE ADESÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, FORMALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO PELO AUTOR INEXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE APROXIMADOS 02 ANOS MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS COMPROMETIDA SAQUE EFETUADO CONTRATAÇÃO VÁLIDA - MONTANTE DESCONTADO, MENSALMENTE, QUE RESPEITA O LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.431/2022 INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA - BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO REQUERENTE (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.APELAÇÃO DO AUTOR PLEITO DE ARBITRAMENTO DE DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE REGULARIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - 3º andar
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 20:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 22:25

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 04:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:16

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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