TJSP - 1028032-51.2024.8.26.0068
1ª instância - 06 Civel de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028032-51.2024.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Luis Gabriel Ferraz Cassimiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento ao recurso do réu e negaram ao do autor.
V.U. - APELAÇÃO DO RÉU.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.
INSERÇÃO DE DÉBITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL SCR.
SISBACEN.
PEDIDOS PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INFORMAÇÃO DO SCR E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$55.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.
PLEITO DE REFORMA.
POSSIBILIDADE. 1.
INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RELAÇÃO JURÍDICA NA INICIAL.
MERA CONTESTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE DÉBITO NO SISTEMA DO BANCO CENTRAL. 2.
UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. 3.
INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS, OMISSÃO QUE SE ATRIBUI AO AUTOR. 4.
DEMONSTRAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME O ART. 373, II, DO CPC. 5.
ANOTAÇÃO DO SISBACEN EXCLUÍDA QUATRO ANOS ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA ANOTAÇÃO DE CRÉDITO NO CADASTRO DO AUTOR ALIADA À EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS POR OUTROS BANCOS.
DANO MORAL INEXISTENTE.
RECURSO PROVIDO.APELAÇÃO DO AUTOR.
PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL.
IMPOSSIBILIDADE.
PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar -
25/07/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:25
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/07/2025 12:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:46
Ato ordinatório
-
01/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:46
Ato ordinatório
-
01/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:50
Julgada Procedente a Ação
-
28/02/2025 12:25
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Réplica
-
28/01/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/01/2025 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
20/01/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 04:03
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 20:45
Expedição de Carta.
-
05/01/2025 20:45
Recebida a Petição Inicial
-
05/01/2025 20:34
Conclusos para decisão
-
31/12/2024 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032288-98.2021.8.26.0114
Horticamp Alimentos LTDA
Restaurante Cia Gastronomica 3 Galleria ...
Advogado: Nicodemos Rocha Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2021 11:36
Processo nº 1032288-98.2021.8.26.0114
Horticamp Alimentos LTDA
Restaurante Cia Gastronomica 3 Galleria ...
Advogado: Nicodemos Rocha Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/07/2022 15:32
Processo nº 1002601-85.2023.8.26.0153
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Jose Victor Vieira Habenschuss
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 16:41
Processo nº 1030494-48.2025.8.26.0002
Pedro Nebesnyj
Banco Santander
Advogado: Aline Koner
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 22:01
Processo nº 4001624-70.2025.8.26.0606
Ban S/C LTDA.
Manoel Cicero do Nascimento
Advogado: Marcela Rolim Abreu e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 14:17