TJSP - 1022992-79.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Ida Menegatti Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:57
Prazo
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19/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022992-79.2024.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Gabriel Grando de Moraes - Apelado: Alklesa Alumínio e Acessórios Ltda e outro - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO - EMBARGOS MONITÓRIOS.1.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SUPOSTO BENEFICIÁRIO ORIGINAL DO CHEQUE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 125, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO OBSTA EVENTUAL DISCUSSÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA.2.
CHEQUE - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA, COM RESPONSABILIDADE DO EMITENTE PERANTE O PORTADOR - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE DO TÍTULO - CÁRTULA QUE ENTROU EM CIRCULAÇÃO E POSSUI A ASSINATURA DO ENDOSSANTE (TERCEIRO BENEFICIÁRIO DO TÍTULO) APOSTA NO VERSO - ARTIGO 19, § 1º, DA LEI 7.357/85 - CIRCULAÇÃO VERIFICADA - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL A TERCEIRO PORTADOR DE BOA-FÉ - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE INFIRMAR A PRESUMIDA BOA-FÉ DAS AUTORAS AO RECEBER O CHEQUE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS AUTORAS SABIAM QUE O CHEQUE TINHA TIDO O PAGAMENTO SUSTADO PELO EMITENTE - EXEGESE DA SÚMULA 531 DO C.
STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Lavado da Silva (OAB: 327539/SP) - Rafael Carlos Moreira de Oliveira (OAB: 458426/SP) - 3º andar -
15/08/2025 21:04
Acórdão registrado
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15/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 18:24
Julgado virtualmente
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29/07/2025 11:25
Julgamento Virtual Iniciado
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27/03/2025 17:14
Conclusos para decisão
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27/03/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 16:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/03/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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26/03/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 17:34
Despacho
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 17:32
Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:58
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 00:00
Publicado em
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28/02/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 17:52
Processo Cadastrado
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28/02/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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