02/09/2025 00:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000172-77.2025.8.26.0153 (apensado ao processo 1002133-87.2024.8.26.0153) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Meu Super Supermercado Ltda - - Vagner Gonçalves Agrella - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Págs. 1.474/1.486: Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença proferida às págs. 1.468/1.472.

Conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, rejeitá-los por não vislumbrar qualquer vício aptos a ensejar sua procedência.

Analisando a minuta publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance da manifestação, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Pretende a parte embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo juízo, o que só é possível em sede de recurso cabível.

Com efeito, os efeitos infringentes nos aclamatórios somente devem ser admitidos excepcionalmente quando existentes as respectivas hipóteses de cabimento, o que não é o caso da hipótese presente.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida na decisão embargada - afinal, os provimentos judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.

Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada.

Intime-se. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), WALTECYR DINIZ (OAB 209414/SP), WALTECYR DINIZ (OAB 209414/SP)
27/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:39

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
29/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:57

Apensado ao processo
28/01/2025 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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