TJSP - 0004247-81.2024.8.26.0099
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação Pecuniária, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0004247-81.2024.8.26.0099. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado FABIO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 54774703, CPF *48.***.*41-95, pai NELSON PEREIRA DOS SANTOS, mãe MATILDE MARIA COELHO DOS SANTOS, Nascido em 29/05/1996, natural de Bragança Paulista - SP, condenado(a), nos autos de nº 1508819-79.2019.8.26.0099, que tramitou perante a 2ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista, como incurso(a) no(s) artigo 309 do CTB, à pena de 6 meses de regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em pagamento de prestação pecuniária; que, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.412,00, devendo comparecer no cartório da Vara do Júri, Execuções Criminais, Inf. e Juventude de Bragança Paulista/SP, munido(a) de CPF, no prazo de dez dias, a fim de retirar a guia para efetuar o pagamento, sob pena de conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade, com imediata expedição de mandado de prisão. E, como não foi encontrado(a), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
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07/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2025 06:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/07/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/05/2025 05:31
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/04/2025 13:19
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 10:59
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/12/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 11:50
Expedição de Ofício.
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23/10/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/10/2024 17:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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