08/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013659-95.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1006806-41.2022.8.26.0009) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcio Santo Preti - Regina Emilia dos Santos -

Vistos.

Fl. 50: os documentos juntados às fls. 51/87 infirmam a alegação de hipossuficiência financeira do embargante.

Com efeito, os demonstrativos de pagamentos juntados às fls. 73/75 e 78/79 indicam que a renda mensal do embargante gira em torno de seis mil reais.

Além disso, a declaração de imposto de renda juntada às fls. 53/64 demonstra que ele é titular de um patrimônio que atinge o montante de R$ 404.400,29, evidenciando que o indeferimento da gratuidade pleiteada não inviabilizará seu acesso ao Judiciário.

Por outro lado, conforme ressaltado à fl. 47, o embargante não apresentou comprovação idônea de sua impossibilidade financeira momentânea para arcar com o recolhimento das custas iniciais, sendo de rigor observar que conforme a declaração de ajuste anual juntada nos autos, ele possui saldo em aplicações e dinheiro em espécie em seu poder, em montante bem superior àquele necessário para o pagamento das custas aqui devidas.

Por tais razões, indefiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Providencie o embargante, em quinze dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento e extinção.

Int. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), COSMO DE LEMOS CARVALHO (OAB 312505/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:31

Apensado ao processo
25/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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