02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084314-13.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Viviane Gonçalves Dantas - - Leandro Gonçalves Dantas e outro - Providencie a parte autora os seguintes itens faltantes/complementares referentes à decisão de fls. 263 a 270: 1) a retificação dos trabalhos técnicos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 2) corrigir o valor atribuído à causa para que corresponda à somatória do valor venal dos imóveis no ano de distribuição da ação, e não ao valor venal de referência, que abranja o terreno e a edificação, apresentando cópia do IPTU do ano de distribuição da ação 2024, disponível em https://iptu.prefeitura.sp.gov.br/ ou da certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida pela internet em https://capital.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/certidoes/2395, consoante jurisprudência mais recente aplicável à espécie (TJSP; Agravo de Instrumento 2319872-54.2024.8.26.0000; Relator Alberto Gosson; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025; TJSP; Agravo de Instrumento 2381017-14.2024.8.26.0000; Relatora Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2024; Data de Registro: 18/12/2024; TJSP; Agravo de Instrumento 2380023-83.2024.8.26.0000; Relator Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 21/02/2025; Data de Registro: 21/02/2025), ou o valor de mercado do imóvel, juntando avaliação de profissional competente (corretor de imóveis), de modo que deverá complementar, em ambas as situações, as custas, se o caso. 3) constituindo-se o objeto da ação de vários lotes, a parte autora deverá informar o número das instalações dos relógios medidores, para possibilitar a expedição de ofício.

Nos termos pretendidos se mostra inviável a localização e envio de resposta adequada. 4) quanto à incapacidade de Janete e regularidade da representação, indique a parte autora as folhas dos autos em que consta a sentença de interdição, bem como a nomeação da curadora e decisão do juízo da interdição autorizando a propositura da presente ação.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, CPC), cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e/ou extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, CPC), independentemente de nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Os documentos não deverão ser juntados em blocos, tampouco, como se cada folha fosse um documento.

A parte deverá selecionar a nomenclatura específica e somente utilizar "documentos diversos" na ausência de categoria que defina o documento.

Exemplos de nomenclaturas disponíveis no sistema: conta de energia elétrica (1215); conta de água (1216); conta de telefone (1217); contrato (9583); certidão de casamento (1062); certidão de óbito (567); certidão de nascimento (1063); RG - cédula de identidade (727); certidão do distribuidor (1477); certidão de objeto e pé (1497); nota fiscal (784); certidão de matrícula do imóvel (773); planta-imóvel (780); termo de declaração (9560); cópias extraídas de outros processos (776), comprovante de pagamento (1182), comprovante de residência (1187); declaração de bens (73), dentre outros.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP), GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP)
01/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 01:03

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:18

Recebida a Emenda à Inicial
07/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:48

Recebida a Emenda à Inicial
01/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:31

Recebida a Emenda à Inicial
30/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 23:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:49

Suspensão do Prazo
22/11/2024 18:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:24

Recebida a Emenda à Inicial
12/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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