29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GERSON BRESSAN, PROCESSO Nº 1500263-10.2021.8.26.0070, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Batatais, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GERSON BRESSAN, DESEMPREGADO(A), RG 30541790, pai ANTONIO DONIZETI BRESSAN, mãe CARMEN TERESA FERRANTI BRESSAN, Nascido/Nascida em 11/05/1977, com endereço à Rua JOÃO ROBERTO DA SILVA, 103, SEMIELI, Batatais - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO GERSON BRESSAN, QUALIFICADO NOS AUTOS, À PENA DE UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO (REGIME SEMIABERTO) E PAGAMENTO ONZE (11) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. Custas ex lege. Encaminhe-se cópia da decisão à vítima, conforme previsão do parágrafo segundo do artigo 201, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as comunicações necessárias. P.R.I.C e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Batatais, aos 09 de junho de 2025.
11/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:07

Decisão Determinação
18/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
28/06/2024 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 05:01:24, Vara Criminal.
18/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:16

Juntada de Mandado
17/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:13

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:12

Juntada de Mandado
12/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:08

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:08

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:08

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:07

Expedição de Mandado.
10/06/2024 22:04

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 02:30:00, Vara Criminal.
13/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:57

Juntada de Mandado
13/09/2023 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:38

Juntada de Ofício
04/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:32

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:33

Juntada de Ofício
01/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 02:15

Suspensão do Prazo
01/12/2022 16:32

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:06

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 20:37

Expedição de Ofício.
13/07/2022 20:37

Expedição de Ofício.
13/07/2022 20:36

Expedição de Ofício.
13/07/2022 15:32

Expedição de Mandado.
13/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2022 14:25

Evoluída a classe de 279 para 283
29/03/2022 09:41

Recebida a denúncia
26/03/2022 09:36

Conclusos para decisão
24/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
23/03/2022 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/03/2022 14:41

Expedição de Certidão.
23/03/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
16/03/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:04

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 19:15

Expedição de Certidão.
21/01/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 17:57

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 07:13

Expedição de Certidão.
22/11/2021 05:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 05:52

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:32

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:30

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 08:23

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:06

Expedição de Certidão.
15/07/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 08:55

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
14/07/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:49

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 08:41

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002176-07.2024.8.26.0482

Dijanira da Silva

Valdeci Guilherme da Silva

Advogado: Paulo Henrique Teixeira Carlos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0000483-60.2025.8.26.0614

Claudio Benedito da Silva

Prefeitura Municipal de Tambau

Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1004280-60.2022.8.26.0152

Sonia Aparecida Piccolo Costa

Jose Maria Moraes

Advogado: Patricia de Almeida Pereira Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1028773-56.2023.8.26.0576

Square Faria Lima Empreendimentos Spe Lt...

Two 2 Empreendimentos e Participacoes Lt...

Advogado: Abner Gomyde Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1004776-98.2024.8.26.0191

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maristela Inocencio

Advogado: Brenda da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 13:38

Exibir Processo