31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002074-65.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002074-65.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Adriano Costa; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:44

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:33

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002074-65.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Adriano Costa -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e suspendeu o recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 1218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despacho
15/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:13

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:48

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:47

Processo suspenso
25/07/2025 12:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:25

Despacho
02/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:58

Despacho
02/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 07:22

Julgado Virtualmente
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 21:06

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
22/05/2025 16:08

Processo Cadastrado
22/05/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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