30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001223-69.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Carmelina Prudente Pereira -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 14:33

Processo suspenso
19/08/2025 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Despacho
30/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 10:34

Julgado Virtualmente
11/07/2025 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 19:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:53

Distribuído por sorteio
30/06/2025 09:58

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:05

Processo Cadastrado
25/06/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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