31/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001407-25.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001407-25.2025.8.26.0268; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Silvana Maria Lopes Secco; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2025 12:35

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001407-25.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Silvana Maria Lopes Secco -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:01

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 13:22

Recurso Extraordinário
18/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:50

Despacho
02/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:08

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:56

Julgado Virtualmente
09/06/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:13

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:33

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 10:20

Julgado Virtualmente
27/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio
26/05/2025 16:34

Processo Cadastrado
26/05/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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