TJSP - 0004153-90.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004153-90.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1010619-54.2023.8.26.0005) (processo principal 1010619-54.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Seguro - Luciano Oliveira Moreira - Associação Protetora de Veículos: Bem Protege - Vistos, A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 13/14), alegando excesso de execução decorrente de inclusão indevida de juros compensatórios no cálculo a fl. 03.
O exequente concordou com os valores indicados pela executada (fl. 20).
Dessa forma, homologo os cálculos apresentados a fl. 15 e acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução.
Em observância ao princípio da causalidade, fica o exequente condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% do excesso de execução, devendo ser observado o benefício da gratuidade concedido na fase de conhecimento.
A executada deverá providenciar o pagamento do débito (cf. fl. 15), no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito.
Não efetuado o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.
Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB 90176/SP), CAMILA PEIXOTO MARTINS (OAB 197399/MG) -
26/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 21:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 13:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/06/2025 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:47
Recebida a Petição Inicial
-
02/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:59
Apensado ao processo
-
16/04/2025 16:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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