08/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 07:32

Expedição de Alvará.
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:17

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:18

Juntada de Mandado
27/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500167-35.2025.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA - Relação: 0692/2025 Teor do ato:

Vistos. 1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive existe justa causa, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA como incurso no artigo 147, §1º, artigo 329, caput, e artigo 129, caput, todos c/c o artigo 69, do Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/2006.

CP (Denúncia).

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive que o processo seguirá o rito ordinário. 2) CITE-SE o(a)(s) acusado(a)(s) GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA, abaixo qualificado(a), para responder à acusação (cópia da denúncia anexa), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do C.P.P), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, (art. 396-A, do C.P.P.), bem como advirta-o(a)(s) de que, a partir do recebimento da denúncia, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao Juízo, para fins de adequação de intimação e comunicação oficial, sob pena de revelia.

No rol de testemunhas, além dos dados pessoais (nome completo, RG, CPF e endereço), deverá constar número do celular (com internet) e o e-mail, para intimação da audiência virtual.

Na Resposta à Acusação o causídico deverá informar o número do seu celular (com internet) e e-mail , bem como do(a)(s) réu(é)(s).

Se a resposta não for apresentada no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s), citado(a)(s), não constituir(em) Defensor, providencie-se a nomeação de Defensor dativo para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, in fine e 396-A, do C.P.P.).

O(a) D.

Advogado(a) Dativo(a) deverá(ão) fazer opção pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal (mensagem eletrônica - e-mail ou imprensa oficial D.J.E.), nos termos do artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso não haja testemunhas a serem arroladas, nem diligências que precisem ocorrer antes da audiência, será possível a apresentação de defesa prévia até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, já que não haverá qualquer prejuízo à marcha processual.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à(s) defesa(s) a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias (de antecedentes ou de conduta social) por apresentação de declarações escritas, que poderão ser juntadas até o início dos debates orais na audiência. 3) Caso sobrevenha constituição de patrono, a nomeação ficará cancelada independentemente de nova deliberação, cumprindo-se o necessário.

Em qualquer caso de manifestação nos autos, dada a necessidade de o rito processual seguir avante sem obstáculos e dado que o(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s) nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública deve cumprir o princípio da eficiência (Art. 37 da CF), escoado o prazo para manifestação nos autos, ficará destituído da representação, salvo justificativa prévia, devendo ser comunicada a destituição à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da imediata nomeação de novo(a) patrono(a).

Sempre que houver a destituição de algum advogado nomeado nos termos do Convênio citado no parágrafo anterior, não se deve expedir a certidão para pagamento de honorários. 4) Na mesma linha de entendimento, em prol da agilidade do feito, já que cabe ao Poder Judiciário a missão de proteção do ordenamento jurídico com adoção de métodos que previnam a propagação e postergação de litígios, atendendo de forma mais ampla aos princípios da razoável duração do processo e da máxima efetividade dos provimentos jurisdicionais (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), desde logo designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/09/2025 às 16:00h.

Observo que a audiência poderá ser cancelada na hipótese de que venha a ocorrer absolvição sumária no momento oportuno (art. 397 do CPP). 5) INTIME(M)-SE e/ou REQUISITE(M)-SE O(A)(S) RÉU(É)(S),cientificando-o(a)(s) de que deverá(ão) comparecer virtualmenteà audiênciapara acompanhar a produção da prova eser interrogado(a)(s), sob pena de revelia(art. 367, CPP). 6) INTIME(M)-SE e/ou REQUISITE(M)-SE A(S) VÍTIMA(S)/TESTEMUNHA(S), abaixo qualificadas, arrolada(s) na denúncia e eventualmente na resposta à acusação, advertindo-a(s) de que o não comparecimento ensejará condução coercitiva imediata, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência, com prisão corporal e sua formalização em prisão em flagrante delito. 7) O(A)(S) réu(é)(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão sercientificadosda data da realização da audiência através do meio virtual, sendo que deverãofornecer endereço dee-maile/ounúmero de telefone celular (whatsapp)aoOficial de Justiça para envio do link de acessoà audiência. 7.1) Após a intimação pelo Oficial de Justiça o cartórioentrará em contato, via telefone/whatsapp, a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiênciavirtual. 7.2) Eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtualpoderão ser tiradas por mensagens viawhatsappparao celular (17) 99747-0629. 7.3)Areunião virtualpoderá seracessada por meio de celular, desde que conte com câmera e ligação à internet e aplicativo TEAMS. 8) Junte-se a folha de antecedentes criminais e solicitem-se as certidões criminais pertinentes, caso se tratem de diligências pendentes de realização. 9) Proceda-se a consulta para verificar se tem processo(s) de Execução Penal (VEC) contra o(a) réu(ré).

Caso positivo, informe ao Juízo da Execução sobre o recebimento da denúncia (art.394, das NSCGJ).

Caso negativo, certifique-se ou junte a pesquisa. 10) Comunique-se ao IIRGD, nos termos do Artigo 393 das NSCGJ. 11) Nos termos do art. 5º II, a, da Resolução 253/2018 do CNJ e 201, §2º, do CPP, notifique-se a vítima acerca da propositura da presente ação penal. 12)Encaminhe-se convite virtualàs partes,entrando-se em contato via telefone caso necessário. 13) O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: CARINA ALVES LEME (OAB 410172/SP)
19/08/2025 19:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:55

Remetido ao DJE para Republicação
19/08/2025 09:54

Juntada de Ofício
18/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:46

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:46

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 21:42

Suspensão do Prazo
24/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:00

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, Vara Única.
15/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:17

Evoluída a classe de 280 para 283
14/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 08:07

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 18:33

Juntada de Mandado
29/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 18:32

Juntada de Mandado
29/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:18

Expedição de Mandado.
29/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:15

Expedição de Mandado.
29/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 09:11

Mudança de Magistrado
29/06/2025 06:48

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:01

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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