21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020168-98.2025.8.26.0114 (processo principal 1058064-95.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Imarui Leste Distribuicao e Logistica Ltda - H.

Arab Comercio de Importacao e Exportacao Ltda (Mia Nonna Massas) -

Vistos.

Recebo o pedido de cumprimento definitivo da Sentença / v.

Acórdão transitado em julgado.

Intime-se a parte executada, por mandado, a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer reconhecida no título judicial transitado em julgado (restituição dos bens móveis GARRAFEIRA PLAST., 24 GFA 300ML (20 quantidades) e GFA.

VIDRO 330ML, AMBAR, TIPO S (480 unidades), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

Comprove a parte exequente o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo o cumprimento voluntário no prazo indicado, o executado se sujeitará à imposição das medidas necessárias à satisfação do exequente, quais sejam a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, dentre outras medidas cabíveis (CPC, art 536, § 1º), além da incidência nas penas por litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência (§ 3º).

Aplicam-se ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, no que couber, as disposições do art 525 do Código de Processo Civil (impugnação ao cumprimento de sentença), que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º).

Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525.

Intime-se.

Campinas, 19 de agosto de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES (OAB 482990/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001064-54.2025.8.26.0136

Carline Malaquias Pereira

Picpay Servicos S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1008517-23.2023.8.26.0405

Banco Santander

Carvalho Material de Construcao Atacado ...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1001923-56.2022.8.26.0654

Belbancy Incorporacoes e Empreendimentos...

Greyce Cristina Mendes dos Santos

Advogado: Claudia Cardoso Menegati Mingucci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1527525-72.2023.8.26.0228

Renan de Britto Curcio Amaral

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Antonio Alexandre Dantas de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1001218-37.2017.8.26.0653

Cooperativa de Credito de Santa Cruz Das...

Jeiel Lucas da Silva

Advogado: Felippe Moyses Felippe Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2017 17:37

Exibir Processo