TJSP - 1008517-23.2023.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008517-23.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 701 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios de fls. 201/204, JULGO PROCEDENTE o pedido da açãomonitóriae, em consequência, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do pedido inicial, em R$ 178.751,45, cujo valor será corrigido e acrescido de juros de mora, ambos a partir do ajuizamento da ação.
O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros,emconsonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).
Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros.
Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, serão arcados pelo requerido.
Após o trânsito julgado, indico a parte autora que deverá dar início ao incidente de cumprimento de sentença, e este feito será arquivado, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1).
Ciência à Defensoria Pública.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
19/08/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:06
Julgada Procedente a Ação
-
09/05/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 15:28
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
23/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 16:08
Determinada a Expedição de Edital
-
14/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 10:41
Ato ordinatório
-
06/05/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 06:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 21:02
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 07:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
25/09/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2023 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 13:41
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 13:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/03/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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