20/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004864-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Colégio Adventista de Vila Yara - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores de mensalidade em aberto, no valor indicado de R$ 23.687,86.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários do autor que fixo em 15% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: JULIANA VIDAL LEMOS (OAB 502699/SP)
19/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:04

Sentença de Revelia
18/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
12/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
26/03/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:47

Expedição de Carta.
11/03/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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