02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS FORNAZARI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) SAMIR JUBRAN RODRIGUES, CPF *48.***.*50-03, com endereço à Rua Hercules Abruzzesse, 38, Parque Santa Teresa, CEP 06340-340, Carapicuíba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial - PROCESSO Nº 1006585-95.2023.8.26.0438 por parte de Banco do Brasil S/A, alegando em síntese: os 13 de abril de 2021, por intermédio da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Operação nº 40/04509-9, assumiu os Executados a obrigação de pagar ao Exequente a importância de R$400.500,00 (quatrocentos mil e quinhentos reais). O valor contratado destina-se exclusivamente à aplicação na forma do orçamento anexo, conforme consta na cláusula – ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO DO CRÉDITO.Dessa forma, convencionou-se que os Executados deveriam amortizar os juros durante o prazo de carência a contar de 15/03/2023, como também, convencionou-se que os Executados pagariam o valor da referida cédula em 04 (quatro) prestações anuais, com taxa de juros de 12,2% ao ano, debitados e capitalizados mensalmente, como estipulados na Cláusula – ENCARGOS FINANCEIROS com vencimento da primeira parcela em 15/03/2023 e vencimento da última parcela em 15/03/2026.Como garantia do fiel cumprimento do contrato, os Executados forneceram ao Exequente a Garantia Pignoratícia dos bens de propriedade de Alcides Garcia e Clauci Dias Garcia, conforme consta na Cláusula - GARANTIA, como também, para garantia do fiel cumprimento do contrato os Executados forneceram ao Exequente a Garantia Hipotecaria de sua propriedade (Imóvel descrito na matricula 11702 do CRI de Penápolis). os Executados não vêm honrando com o pagamento das parcelas pactuadas, sendo que aos 15/03/2023 ocorreu o vencimento extraordinário da dívida. Dessa forma, o Executado tornou-se inadimplente com seu débito alcançando o valor de R$ 558.167,46 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Tendo em vista o inadimplemento contratual da Executada, o contrato venceu antecipadamente de pleno direito todas as parcelas vencidas e vincendas, com a exigibilidade total da dívida, independente de aviso extrajudicial ou judicial, conforme consta na Cláusula – VENCIMENTO ANTECIPADO. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, bem como de que foi deferido o arresto, observando-se o limite da execução no valor de R$ 558.167,46. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Edital expedido com o prazo de vinte (20) dias. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 26 de junho de 2025.
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:29

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:15

Ato ordinatório
25/04/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 16:57

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial
11/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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