07/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003359-81.2024.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Leandro Valerio Dalio -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017.

Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4.

ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento.

Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento.

Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6.

ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima.

Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP)
27/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
08/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:32

Recebido o recurso
25/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:37

Ato ordinatório
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 07:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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