24/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
18/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:36

Autos no Prazo
02/03/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:50

Juntada de Ofício
11/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
11/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
11/01/2024 16:32

Juntada de Ofício
18/12/2023 10:55

Juntada de Ofício
07/12/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
08/11/2023 14:45

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:32

Bloqueio/penhora on line
22/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Ines Caceres Ramalho (OAB 225053/SP), Juliana Tomaz de Lima Silva (OAB 260599/SP) Processo 0000471-27.2021.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Afonso Fiquer – Me - Exectdo: Focus Soluções Em Maquinas Industriais Ltda - Diante da extinção da pessoa jurídica por encerramento liquidação voluntária, conforme demonstram os documentos juntados às fls. 98 e 106/108 e, considerando que a extinção da empresa é equivalente à morte da pessoa natural, por analogia ao Art. 110 do CPC, defiro a inclusão no polo passivo destes autos de cumprimento de sentença da sócia-administradora Giulia Moraes de Mello, qualificada às fls. 108, procedendo a serventia às anotações necessárias no SAJ.

Nesse sentido: Contratos bancários.

Ação monitória.

Extinção da empresa corré, no curso da lide, por liquidação voluntária.

Desaparecimento de sua personalidade jurídica e capacidade processual.

Sucessão pelo sócio que assumiu a responsabilidade por eventuais passivos.

A extinção da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110 do CPC, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e inclusão do sócio no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica.

Remanesce a responsabilidade do sócio para pagar as dívidas contraídas pelo ente fictício, mormente se omitidas dolosa ou culposamente quando do pedido de dissolução voluntária da pessoa jurídica.

Na hipótese dos autos, a ação já havia sido proposta quando foi registrado o distrato social.

A sucessão processual pelo sócio que assumiu a responsabilidade sobre eventuais ativo e passivo supervenientes é providência que se impõe, independentemente de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou de habilitação.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018201-40.2022.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2022; Data de Registro: 18/04/2022).

No mais, apresente a exequente planilha de cálculo atualizado do débito e, após, retornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 95.

Intime-se.
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 11:02

Expedição de Mandado.
12/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:20

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:21

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
28/11/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:43

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 14:45

Bloqueio/penhora on line
22/08/2022 13:18

Conclusos para decisão
22/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:46

Hasta Pública Deferida
08/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:56

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:42

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:12

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 05:13

Suspensão do Prazo
14/10/2021 14:07

Expedição de Mandado.
13/10/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 13:30

Bloqueio/penhora on line
01/10/2021 15:08

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:17

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:07

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:53

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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