22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002212-14.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Elizabete Aparecida Simão - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, com observância ao disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), RENAN ZANUNI (OAB 419714/SP)
09/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
09/08/2024 06:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:09

Conciliação infrutífera
25/06/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/05/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:54

Não confirmada a citação eletrônica
03/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
27/04/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:01

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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