01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000040-94.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Aurora Lima Morgado - Recorrido: Banco Bmg S/A - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM DE RESERVA CONSIGNÁVEL (RMC) E CARTÃO DE CRÉDITO BENEFÍCIO (RCC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO COM ASSINATURA DIGITAL CONFIRMADA POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL, FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DA RECORRENTE, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, ASSINATURA ELETRÔNICA COM DATA, HORA E IP - TERMOS DA CONTRATAÇÃO BASTANTE CLAROS E OBJETIVOS - AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AFASTAMENTO DAS PRETENDIDAS NULIDADE DO CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patrícia Rangel Faber Durante Amadeu (OAB: 212316/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:55

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0000040-94.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000040-94.2025.8.26.0619; Contratos Bancários; Recorrente: Aurora Lima Morgado; Advogada: Patrícia Rangel Faber Durante Amadeu (OAB: 212316/SP); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:25

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:55

Processo Cadastrado
15/08/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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