TJSP - 1038530-23.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/09/2025 07:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038530-23.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Regina Fabiano - Ante o exposto, com fundamento no art. 313, V, "a" e § 4º, do CPC, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, aguardando-se o trânsito em julgado da sentença penal condenatória proferida no processo nº 0800718-88.2022.9.26.0040, que tramita perante o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Decorrido o prazo de suspensão sem o trânsito em julgado da ação penal, ou sobrevindo tal evento antes do termo final, o processo deverá ser saneado, ocasião em que será determnada a produção das seguintes provas: (i) pericial médico-psiquiátrica, para aferição da alegada incapacidade laborativa da autora, sua extensão e relação com os fatos narrados, condição necessária para análise do pedido de pensão vitalícia; e (ii) documental e testemunhal quanto ao exercício de atividade laborativa pela autora à época dos fatos e os ganhos então auferidos, para análise do pedido de lucros cessantes.
Advirto que, ao término do prazo de suspensão, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal, deverá ser produzida prova da dinâmica dos eventos narrados na inicial, abrangendo a conduta atribuída ao policial militar.
Intime-se. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP) -
28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:01
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
28/08/2025 07:02
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038530-23.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Regina Fabiano -
Vistos.
Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, tudo sob pena de preclusão.
Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado.
Intime-se. - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP) -
20/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 07:43
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:30
Ato ordinatório
-
19/07/2025 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:00
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2025 07:36
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:05
Determinada a emenda à inicial
-
03/06/2025 07:11
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:06
Determinada a emenda à inicial
-
06/05/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007337-40.2023.8.26.0000
Cleber Vieira de Souza
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0008335-25.2021.8.26.0502
Jardel de Assis Araujo
Advogado: Rodion Almeida Prado Couto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2022 10:34
Processo nº 0003057-97.2002.8.26.0279
Nair Rodrigues Leite
Prefeitura Municipal de Itarare - Sp
Advogado: Silmara de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2002 18:19
Processo nº 1501453-15.2021.8.26.0197
Justica Publica
Guilherme Francelino da Silva
Advogado: Samira SKAF
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2021 01:53
Processo nº 1010888-72.2014.8.26.0405
Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...
Katia Linea de Almeida Filgueira
Advogado: Natalia de Morais Marinho Ribeiro Coutin...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2014 09:31