04/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:44

Expedição de Ofício.
28/08/2025 00:00

Edital

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Vistos. Considerando a manifestação ministerial retro, que adoto como razões de decidir e o que mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCELO CECCHETTINI, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal, diante da ocorrência da prescrição da ação. Feitas as comunicações e averbações devidas, arquivem-se. Int. Ciência ao MP.
27/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:24

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
18/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
26/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:30

Expedição de Ofício.
28/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 21:30

Mudança de Magistrado
23/08/2022 16:52

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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