29/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Luiz Alberto Teixeira Cavalcante, CPF/CNPJ: *04.***.*36-15 e Walter Teixeira Cavalcante, CPF/CNPJ: *10.***.*07-72, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
30/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:15

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
28/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:51

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:51

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:40

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:40

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:40

Conclusos para decisão
12/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 01:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 08:43

Conclusos para decisão
29/08/2023 02:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 01:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:52

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
03/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 04:22

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 06:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:54

Juntada de Ofício
10/07/2022 01:06

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:52

Juntada de Ofício
29/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:36

Desentranhado o documento
29/06/2022 11:28

Desentranhado o documento
27/06/2022 20:56

Desentranhado o documento
27/06/2022 20:55

Desentranhado o documento
22/06/2022 13:45

Expedição de Ofício.
21/06/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 18:14

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 01:11

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:30

Decisão
18/04/2022 09:40

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:20

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
07/03/2022 17:35

Conclusos para decisão
21/02/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 01:13

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2021 11:17

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 21:35

Suspensão do Prazo
10/12/2021 22:10

Suspensão do Prazo
02/12/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 19:07

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 11:05

Proferido Despacho
28/11/2021 15:18

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 01:36

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:43

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/10/2021 14:50

Conclusos para despacho
13/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 01:27

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:37

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:32

Decisão
24/09/2021 13:54

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 01:32

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:48

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
09/08/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 04:27

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:17

Decisão
23/07/2021 16:33

Conclusos para decisão
22/07/2021 05:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 01:18

Expedição de Certidão.
26/02/2021 23:29

Suspensão do Prazo
22/02/2021 16:26

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:25

Processo Suspenso por 1 ano
22/02/2021 15:53

Conclusos para decisão
17/02/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 01:17

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:46

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:35

Decisão
01/02/2021 11:37

Conclusos para decisão
15/01/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 10:46

Expedição de Carta.
28/10/2020 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2020 23:19

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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