08/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008908-03.2022.8.26.0020/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Gustavo Silva Mares - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

FRAUDE BANCÁRIA.

DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 466, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Tháia Takatsuo Bertoli (OAB: 311042/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
30/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:04

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:34

Prazo
03/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0466
01/04/2025 09:33

RESP - Despacho - Prejudicado
30/01/2025 16:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 18:53

Prazo
05/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:36

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 16:22

Unificação Pai
26/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:07

Julgado virtualmente
29/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:32

Despacho
18/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:43

Subprocesso Cadastrado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:49

Prazo
10/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:28

Acórdão registrado
08/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/10/2024 18:07

Julgado virtualmente
08/10/2024 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:07

Prazo - Controle - Intimação JV
02/10/2024 11:07

Prazo - Controle - Intimação JV
01/10/2024 18:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:47

Distribuído por sorteio
01/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 12:53

Processo Cadastrado
26/09/2024 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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