02/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500224-74.2018.8.26.0601Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaIndiciado e Réu: Douglas Fernandes Guimarães e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Socorro, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDAO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO GONÇALVES GUERREIRO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 48163258-X, CPF *14.***.*85-33, pai Fernando Maria Guerreiro, mãe Rosana Aparecida de Oliveira Gonçalves, Nascido/Nascida 05/09/1991, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Andrelino de Souza Pinto, 510, fundos, Centro, CEP 13960-000, Socorro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" c/c Art. 29 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "h" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500224-74.2018.8.26.0601, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticiam-se os inclusos autos de inquérito policial que, em datas próximas de 22 de maio de 2018, nas imediações da Rua José Seragioto, n° 100, bairro Jardim Jussara, e da Avenida São Paulo, n° 645, bairro Santa Cruz, nesta cidade e Comarca de Socorro, ANDREI FERNANDES DOS SANTOS, BRUNO GONÇALVES GUERREIRO e DOUGLAS FERNANDES GUIMARÃES, em concurso de agentes, um aderindo previamente à conduta do outro, adquiriram, receberam e ocultaram, em proveito próprio, coisa que sabiam ser produto de crime, consistente em 01 (uma) moto serra, marca Still; 01 (uma) motosserra, marca Kashima; 01 (uma) furadeira de solo; 01 (uma) serra plainadora, marca Makita Bosch, modelo 220; 01 (uma) roçadeira; 01 (uma) perfuradora; e 01 (uma) jaqueta de couro, em prejuízo da vítima Elizeu Montini, Segundo o apurado, de acordo com o Boletim de Ocorrência (fls. 02/03), no dia 22 de maio de 2018, a vítima, Elizeu Montini, ao retornar à sua residência, situada na Estrada do Serrote, nº 100, no bairro Jardim Jussara, nesta cidade e Comarca de Socorro, deparou-se com sinais evidentes de arrombamento, constatando que a janela da cozinha havia sido violada. No interior do imóvel, o ofendido observou que seus móveis estavam revirados e que diversos equipamentos de trabalho haviam sido subtraídos. Posteriormente, em datas próximas a 22 de maio de 2018, a Polícia Militar, em companhia com a Guarda Civil Municipal, recebeu diversas denúncias de que os bens subtraídos de Elizeu estariam nas residências de ANDREI e BRUNO. Após diligências, os agentes policiais lograram em apreender, na residência de ANDREI: i) 01 (uma) moto-serra, marca Still; ii) 01 (uma) moto-serra, marca Kashima; iii) 01 (uma) furadeira de solo, marca KWS; iv) 01 (uma) roçadeira; v) 01 (uma) sela de cavalo; vi) 01 (uma) furadeira elétrica; vii) 01 (uma) serra tico-tico; viii) 01 (uma) serra mármore; ix) 01 (uma) serra plainador, e x) 01 (um) freio de cavalo. Na residência de BRUNO, os agentes lograram em apreender: i) 01 (um) soprador, marca Makita; ii) 01 (uma) motosserra, marca Kashima; iii) 02 (duas) garrafas de vinho; iv) 02 (duas) garrafas de saquê; v) 01 (uma) caixa de som, marca LG; vi) 02 (duas) bombas de irrigação; vii) 02 (duas) toucas ninja de cor preta; viii) 24 (vinte e quatro) enforca gato; ix) 02 (duas) cápsulas calibre .32 deflagradas; x) 01 (um) celular, marca Motorola; xi) 01 (um) celular, marca LG, e xii) 01 (uma) jaqueta de couro de cor preta. DOUGLAS, por sua vez, afirmou ter adquirido o perfurador de uma loja de nome “Agromill”, porém auferiu não possuir nota fiscal, não comprovando a licitude do feito. Ainda, confirmou ter vendido o furador de solo para ANDREI, assim como a motosserra. DOUGLAS afirmou não possuir nenhuma nota fiscal dos produtos que adquiriu, mas que tão somente adquiriu de um terceiro desconhecido. Os bens encontrados na posse de BRUNO e ANDREI também não tinham nota fiscal e, por serem de propriedade de Elizeu, foram de imediato reconhecidos pela vítima, conforme se depreende do auto de reconhecimento de fls. 13 e 29. Ademais, as provas que instrui essa presente denúncia apontam para a existência de um liame subjetivo entre os denunciados, na medida que ANDREI, BRUNO e DOUGLAS mantinham relações comerciais entre si, não sendo coincidência de que os bens provenientes do furto em que Elizeu foi vítima foram negociados em curto espaço de tempo, sem qualquer comprovação da licitude. Dessa forma, as circunstâncias da apreensão dos bens, que foram furtados no dia 22 de maio de 2018, datas próximas aos fatos, a falta de notas fiscais que comprovassem a licitude de sua procedência, o fato de terem adquirido os produtos de pessoas desconhecidas por valores ínfimos, sem nota fiscal, demonstram que os denunciados estavam cientes da origem espúria dos bens. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
01/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:23

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:22

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:16

Expedição de Ofício.
02/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:07

Recebida a denúncia
16/04/2025 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 06:02

Suspensão do Prazo
21/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
10/01/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 15:40

Juntada de Ofício
17/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:47

Determinada Requisição de Informações
27/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:03

Expedição de Ofício.
27/10/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:55

Proferido Despacho
02/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
01/09/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:37

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 19:19

Proferido Despacho
22/04/2021 13:07

Conclusos para despacho
22/04/2021 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:33

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 10:52

Expedição de Certidão.
18/03/2021 09:45

Proferido Despacho
25/02/2021 15:55

Conclusos para despacho
21/02/2021 19:04

Suspensão do Prazo
19/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
19/01/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 12:36

Proferido Despacho
20/10/2020 18:04

Conclusos para despacho
20/10/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 06:58

Expedição de Certidão.
11/08/2020 18:52

Proferido Despacho
03/08/2020 15:43

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:09

Expedição de Certidão.
16/07/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 19:05

Proferido Despacho
07/07/2020 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 13:50

Expedição de Certidão.
06/05/2020 12:34

Proferido Despacho
29/04/2020 12:15

Conclusos para despacho
28/04/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 09:16

Expedição de Certidão.
08/04/2020 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2020 11:06

Suspensão do Prazo
12/02/2020 01:34

Suspensão do Prazo
30/01/2020 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:13

Proferido Despacho
07/01/2020 12:16

Conclusos para despacho
01/01/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 20:19

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:57

Proferido Despacho
03/09/2019 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 11:13

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 01:56

Suspensão do Prazo
29/05/2019 12:24

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:52

Proferido Despacho
09/05/2019 11:15

Conclusos para despacho
08/05/2019 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 10:59

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 10:54

Expedição de Certidão.
26/04/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 14:36

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:34

Expedição de Certidão.
20/02/2019 11:27

Expedição de Certidão.
20/02/2019 10:19

Proferido Despacho
11/02/2019 11:20

Conclusos para despacho
08/02/2019 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 11:43

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2018 04:59

Suspensão do Prazo
14/11/2018 14:42

Expedição de Certidão.
14/11/2018 13:26

Proferido Despacho
15/10/2018 10:28

Conclusos para despacho
12/10/2018 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2018 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 17:08

Expedição de Certidão.
30/07/2018 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 16:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/07/2018 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/07/2018 18:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/07/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/07/2018 18:32

Proferido Despacho
20/07/2018 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 14:09

Expedição de Certidão.
19/07/2018 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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