TJSP - 1013349-37.2024.8.26.0576

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON BERTOCO

CPF *89.***.*23-49

Advogados

MURILLO AUGUSTO LEITE

OAB: 426939/SP

CPF *55.***.*82-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIRCEU CHRISTOFORO

CPF *44.***.*26-27

PEDRO JOEL MEIRA DIAS

CPF *78.***.*33-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013349-37.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ailton Bertoco -

    Vistos.

    Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

    Se for o caso, dê-se vista ao MP.

    Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

    Int. - ADV: MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP)

  • 20/08/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:30

    Recebido o recurso

  • 19/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:36

    Mudança de Magistrado

  • 23/07/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:08

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 09:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/03/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 19:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 07:50:39, Anexo do Juizado Especial da F.

  • 11/03/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, Anexo do Juizado Especial da F.

  • 13/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2025 18:27

    Decisão Determinação

  • 10/01/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

  • 03/06/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 11:16

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 21/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 06:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 06:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2024 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2024 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 11:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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