29/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1527565-20.2024.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: RENAN DA COSTA PRETELE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENAN DA COSTA PRETELE, PROCESSO Nº 1527565-20.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Sirley Claus Prado Tonello, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RENAN DA COSTA PRETELE, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50720803, CPF *73.***.*06-84, pai ORLANDO DA COSTA, mãe GISELE CATIA PRETLE, Nascido/Nascida em 21/09/2005, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Doutor Araújo Castro, 891, Portão Azul - Celular: (11) 9 4796-6987, Jardim Peri, telefone: 962500264, CEP 02649-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu RENAN DA COSTA PRETELE, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, c.C. § 4.º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão no regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, na forma anteriormente determinada, sendo ainda calculada a pena de multa na forma prevista e no valor mínimo fixados pelo artigo 43 da Lei nº 11.343/2006, por não existir razões informadas nos autos para sua exacerbação. O réu é primário e poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a pena fixada e o regime de seu cumprimento. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:32

Expedição de Ofício.
07/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:03

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:05

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:15

Audiência Realizada Exitosa
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:42

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
07/02/2025 00:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 13:43

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 21:35

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:05

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:11

Recebida a denúncia
29/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:53

Evoluída a classe de 279 para 300
28/11/2024 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/11/2024 14:24

Evoluída a classe de 279 para 300
27/11/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 10:26

Expedição de Alvará.
22/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:16

Mudança de Magistrado
21/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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